ASSÉDIO MORAL NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 09/02/2011

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte UP-Pharma – nº 122 – 2010

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando foi introduzido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro o direito à indenização por danos morais ou à imagem, e, especialmente após a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que atribuiu, de forma inequívoca, a competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar ações (more…)

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