As Novas Regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – Reflexões sobre o Decreto n. 6.523/2008 e a Resolução RDC 96/2008

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 11/08/2009


Por Rogério Damasceno Leal – Fonte: Revista Kairos

Muitas empresas têm se preocupado com as novas regras para seus serviços de atendimento ao consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, especialmente após a entrada em vigor da aludida norma, no dia 1º de dezembro de 2008.
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