PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO DAS AUDIÊNCIAS DA DIRETORIA COLEGIADA – UMA INICIATIVA MODERNA EM PROL DA TRANSPARÊNCIA DA ANVISA

Posted in Artigos em Português, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 01/03/2012

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte UP-Pharma – nº130 – Janeiro/ Fevereiro 2012

Buscando, entre outras finalidades, dar maior publicidade a seu processo decisório, bem como conceder maior possibilidade de defesa para os administrados nos processos administrativos dos quais participam, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, editou a Portaria nº 136, em 9 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento e a ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada, o mais relevante órgão da agência. (more…)

ASSÉDIO MORAL NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 09/02/2011

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte UP-Pharma – nº 122 – 2010

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando foi introduzido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro o direito à indenização por danos morais ou à imagem, e, especialmente após a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que atribuiu, de forma inequívoca, a competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar ações (more…)

NOVIDADES DO SAC NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 30/08/2010

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte Revista Up-Pharma – nº 111 – 2009

Em um mundo cada vez mais informatizado, dinâmico e menos presencial, o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC das indústrias farmacêuticas tem ganhado cada vez maior importância no relacionamento com o consumidor e, por isso mesmo, vem ganhando vigilância e disciplina também crescentes por parte do Poder Público.

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BOAS PRÁTICAS FARMACÊUTICAS – AS SEVERAS RESTRIÇÕES PARA O COMÉRCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS TRAZIDAS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 29/08/2010

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte Revista Up-Pharma – nº 117 – 2010

Desde o último dia 18 de fevereiro, as farmácias e drogarias em todo o Brasil devem observar as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009, que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de medicamentos e prestação de serviços farmacêuticos.

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RECURSOS ADMINISTRATIVOS E MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA DECISÕES DA ANVISA

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 28/08/2010

Por – Rogério Damasceno Leal – Artigo – Recursos Administrativos e Medidas Judiciais Contra Decisões da ANVISA

No exercício de suas funções institucionais, a ANVISA por vezes emite decisões administrativas de legalidade discutível, desconsiderando os limites de sua atuação fixados pela legislação ordinária ou mesmo infringindo as normas de vigilância sanitária por ela própria editadas.

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PRECIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS – CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CMED PARA DEFINIÇÃO DE PREÇOS E SEU REAJUSTE

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 28/08/2010

Por – Rogério Damasceno Leal – Artigo – CMED – Precificação de Medicamentos.

No último dia 8 de maio, a  Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED apresentou os novos percentuais de reajuste a serem aplicados aos preços dos medicamentos, que subiram, em média 4,6%, gerando dúvidas nos consumidores sobre os critérios utilizados para a definição desse aumento e para a fixação do preço dos medicamentos. (more…)

As Novas Regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – Reflexões sobre o Decreto n. 6.523/2008 e a Resolução RDC 96/2008

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 11/08/2009


Por Rogério Damasceno Leal – Fonte: Revista Kairos

Muitas empresas têm se preocupado com as novas regras para seus serviços de atendimento ao consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, especialmente após a entrada em vigor da aludida norma, no dia 1º de dezembro de 2008.
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Os últimos ajustes no regulamento de propaganda de medicamentos da ANVISA

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 11/08/2009

Por Rogério Damasceno Leal – Fonte: Revista Up-pharma. Ano 31, n. 113 – Julho/Agosto/2009

No último dia 16 de junho, entrou em vigor a Resolução RDC 96/2008, de 17 de dezembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre propaganda, publicidade, informação e práticas para a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.

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Propagandista e representante comercial autônomo – Diferenças e semelhanças

Posted in Artigos em Português, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 06/07/2009

Por Rogério Damasceno Leal – Fonte: Revista Up-pharma. Ano 31, n. 112 – Julho de 2009

Uma das mais antigas profissões, a representação comercial foi e permanece sendo a mola propulsora do comércio de variados produtos, essencial à atividade empresarial. Esse papel é hoje exercido pelos propagandistas para indústria farmacêutica, sendo eles os grandes responsáveis pela promoção dos medicamentos e, logo, pela receita e sucesso dos laboratórios.

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