Responsabilidade da carga transportada independe do armador

Posted in Artigos em Português, Bento Delgado Kardos, Maria Carolina Negrini by vmladvogados on 13/01/2012

Responsabilidade da carga transportada independe do armador

 Entrevista concedida ao Portal Guia Marítimo pelo Dr. Bento Delgado e Dra. Maria Carolina Negrini, na Edição 468.

 

A quem cabe a responsabilidade sobre a carga transportada? A discussão surgiu depois de ter sido descoberto um carregamento de lixo hospitalar importado por uma empresa do pólo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Neste caso, coube à Hamburg Süd o transporte da carga. O caso gerou polêmica, pois de um lado o armador foi apontado como responsável pelo equívoco, de outro, o transportador marítimo alega isenção. Em nota à Imprensa a Hambug Süd sustentou que a carga foi apresentada para transporte de um contêiner carregado e lacrado pelo exportador americano e que a informação sobre o seu conteúdo é declarada pelo exportador às alfândegas americana e brasileira, bem como ao transportador marítimo, o que a isentaria da responsabilidade, já que a informação sobre a natureza da carga é feita de forma oficial às autoridades e ao transportador, ao qual, de boa-fé, recebe o contêiner lacrado para embarque. De toda a forma, antes mesmo de desenrolar a discussão sobre a quem cabe, de fato, a responsabilidade sobre a carga o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou ambas as partes, isto é, a empresa têxtil foi penalizada em R$ 6 milhões pelos de danos causados ao meio ambiente e a Hamburg em R$ 2 milhões pelo transporte da carga. (more…)

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