FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS – A SAÚDE PÚBLICA EM RISCO

Posted in Sem categoria by vmladvogados on 17/10/2012

 Diante do aumento do número de ocorrências de falsificações,  alguns Estados já possuem delegacias especializadas na investigação de crimes dessa natureza.

O Brasil vem enfrentando um grave problema de saúde pública com no crescente número de falsificações de medicamentos detectadas no mercado nacional. Os medicamentos que tem sido os principais alvos dos falsificadores são os de maior custo para o consumidor, incluindo desde produtos para disfunção erétil, passando por produtos para emagrecimento e atingindo os medicamentos oncológicos.

Esse seríssimo crime prejudica a indústria, que deixa de vender seus produtos originais, o país, que não recebe os impostos incidentes sobre a produção e comercialização dos mesmos, mas prejudica especialmente o consumidor, que coloca sua saúde em risco, ao ingerir medicamentos que não passam por qualquer controle de qualidade e, ainda pior, na maior parte das vezes sequer possuem os princípios ativos dos medicamentos originais.

Quase todos os meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publica resoluções com dados sobre produtos falsificados, os quais são geralmente identificados pelos laboratórios que produzem os medicamentos originais, que, por sua vez, tomam conhecimento das falsificações em razão de informações prestadas por pacientes, que ou não tiveram os efeitos pretendidos com o uso dos medicamentos, ou, ainda mais grave, tiveram seus problemas de saúde recrudescidos pelo uso das falsificações.

Na página da ANVISA na Internet é apresentada uma lista de produtos falsificados que foram identificados pela agência, indicando a respectiva resolução que determinou a apreensão e a inutilização dos produtos, bem como a proibição da sua distribuição comércio e uso. Dentre as informações constantes dessa página estão algumas das características que diferenciam o produto verdadeiro do falsificado, tais como números de lotes inexistentes, prazos de validade equivocados, blísteres sem número de lote, entre outros.

Em razão do crescimento da falsificação de medicamentos no Brasil, a ANVISA celebrou convênio com a Polícia Federal, em 2007, e intensificou, em ação conjunta com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, a fiscalização em farmácias e drogarias. O volume crescente de medicamentos falsificados apreendidos gerou ainda, em 2010, a campanha “Medicamento Verdadeiro”, lançada pela agência, alertando a população sobre os riscos do consumo de medicamentos falsificados.


As apreensões de medicamentos em farmácias e drogarias regulares, demonstra a sofisticação do esquema criminoso, que, antes, era limitado a vendedores ambulantes. O estabelecimento que for flagrado vendendo produtos falsificados pode sofrer diversas penalidades, tanto das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, como pode ser excluído dos programas governamentais dos quais participa, como o “Farmácia Popular”.

As penalidades administrativas aplicadas às farmácias e drogarias que comercializam medicamentos falsificados estão definidas na Lei 5991/1974, e variam desde o pagamento de multa, até a cassação definitiva da ordem para funcionar.

Ademais, tais atos poderão também gerar consequências criminais, previstas no Código Penal, que estabelece uma pena de dez a quinze anos de reclusão e multa para quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais” , determinando ainda que “nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.”

Deve ser ressaltado também que esse dispositivo aplica-se não somente a medicamentos, como também a matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e produtos de uso em diagnóstico.

Esse crime admite também a forma culposa, com pena de um a três anos de detenção, de modo que, caso o farmacêutico responsável tenha dúvidas acerca da procedência do produto, deve entrar em contato com o CAC do laboratório que supostamente o produziu, a fim de verificar se se trata, de fato, de produto regular. Caso se confirme a origem fraudulenta do produto, deve notificar a vigilância sanitária e mesmo os órgãos policiais, a fim de evitar ser considerado negligente no trato da questão.

Diante desse aumento do número de ocorrências de falsificações, alguns Estados já possuem delegacias especializadas na investigação de crimes dessa natureza. Em São Paulo, na Capital, a 2ª Delegacia de Polícia de Saúde Pública e Investigações de Crimes que envolvem Medicamentos, que se situa na Av. São João, 1247, é a responsável por investigar tais delitos e vem prestando importantes serviços para solucionar esse gravíssimo problema.

Aos consumidores recomenda-se a adoção das medidas indicadas pela ANVISA para evitar o consumo de medicamentos falsificados:

1) medicamentos somente devem ser consumidos mediante prescrição médica;

2) nunca compre medicamentos em feiras e camelôs;

3) exija sempre a nota fiscal da farmácia ou drogaria;

4) se o medicamento deixar de fazer efeito, procure imediatamente seu médico;

5) na hora da compra, verifique sempre a embalagem do medicamento, observando se: consta a data de validade do medicamento, o nome do farmacêutico responsável e o número de sua inscrição no CRF, o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde, se o número do lote, que vem impresso na parte de fora é igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna;

6) não compre medicamentos com embalagens amassadas, violadas, lacres rompidos, rótulos que se soltam facilmente ou estejam apagados e borrados;

7) a bula não pode ser uma cópia xerox.

Caso haja qualquer dúvida, o consumidor poderá entrar em contato com o fabricante do medicamento ou como Disque Saúde (0800-611997) para obter maiores informações e certificar-se da qualidade do produto que está adquirindo.

 

 

Matéria escrita por Rogério Damasceno Leal

Advogado e especialista em Legislação Sanitária.

 

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