LIDERANÇA EM TEMPOS DE ASSÉDIO MORAL

Posted in Artigos em Português, Geral, Rogério Damasceno Leal by vmladvogados on 28/08/2010

Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte Livro Reinvenção da Empresa – 2010

A dinâmica das relações de trabalho, alterada por novos processos produtivos, mudanças legislativas e jurisprudenciais, implica no desenvolvimento de uma nova forma de liderança.

O novo líder deve basear o exercício de sua função no respeito e estímulo ao subordinado, em oposição ao antigo estereótipo do “chefe carrasco”, temido pela forma rude de coordenar as atividades de seus funcionários e de repreendê-los através de humilhação, uma vez que o antiquado paradigma de liderança vem encontrando uma crescente repressão judicial e legislativa.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” trouxe diversos avanços no campo social, estabelecendo uma série de direitos que protegem o indivíduo, os quais foram alçados à condição de cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alterados sequer por emendas constitucionais.

Dentre tais direitos e garantias individuais, foi introduzido o direito à indenização por danos morais[1] ou à imagem, trazendo uma nova luz sobre esse instituto.

Como bem conceituado pelo Desembargador Ruy Trindade[2], dano moral “é a sensação de abalo à parte mais sensível do indivíduo, o seu espírito“. Com efeito, o dano moral ou à imagem, mencionado na Constituição Federal de 1988, é aquele que atinge a honra subjetiva do indivíduo – sua auto-estima e bem-estar – ou a honra objetiva do mesmo – sua reputação e honorabilidade.

Todavia, não é qualquer pequeno inconveniente ou desgosto que é passível de ser  caracterizado como dano moral, devendo ser considerado como causadores de danos morais apenas os atos que possam causar sofrimento ao homem médio. Dessa forma, o dano moral atinge a imagem do indivíduo perante si mesmo ou perante a sociedade.

Ademais da proteção à moral e imagem do cidadão, a Constituição Federal de 1988 trouxe também uma visão mais abrangente acerca da competência da Justiça do Trabalho[3], atribuindo-lhe a missão de julgar quaisquer dissídios decorrentes da relação de trabalho.

Tais inovações foram fundamentais ao desenvolvimento dos institutos do dano moral decorrentes do contrato de trabalho e do assédio moral, mais especificamente, proporcionando-lhe a condição de atingir sua atual relevância, e implicando, logo, na mudança de paradigma no modo de gerir equipes e lidar com empregados.

Não obstante, para alcançar esse patamar, tais institutos foram analisados judicialmente por diversas vezes, até se alcançar um entendimento mais homogêneo e pacificado dos tribunais acerca dos mesmos.

Nesse sentido, apesar de a Constituição Federal de 1988 estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar as controvérsias oriundas da  relação laboral, havia, nos primeiros anos de sua promulgação, dúvidas acerca dos direitos que poderiam ser julgados pelos tribunais trabalhistas.

Assim, restava pouco claro se a Justiça do Trabalho poderia julgar apenas “direitos trabalhistas” (v.g.: férias, salários, verbas rescisórias, etc.) afastando de sua esfera de competência questões relacionadas ao direito civil (dentre as quais o dano moral), ou se esses outros direitos, caso decorrentes do contrato de trabalho, poderiam ser por ela analisados.

O primeiro julgado do Supremo Tribunal Federal a tratar da questão, foi proferido pelo Ministro Sepúlveda Pertence, em um processo que discutia a promessa de venda e compra de imóveis feita pelo Banco do Brasil a seus funcionários.

Em sua decisão[4], que serviu de precedente para demais casos que versavam sobre direitos não estritamente trabalhistas, o Ministro considerou competente a Justiça do Trabalho para julgar quaisquer direitos que se originassem da relação laboral, inclusive, a indenização dos danos morais sofridos pelos trabalhadores, causados por seus empregadores ou prepostos.

Cabe destacar, no entanto, que, a despeito dessa primeira decisão, persistiu por bastante tempo a discussão jurisprudencial sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de indenizações sobre dano moral; de forma que a completa pacificação do tema deu-se apenas com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, que, entre outras alterações, conferiu de forma expressa à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento dessa espécie de litígio[5].

A atribuição da competência para o julgamento de indenizações por danos morais à Justiça do Trabalho proporcionou um maior acesso do trabalhador para a discussão judicial das humilhações sofridas no ambiente de trabalho, trazendo essa questão à discussão cotidiana nos tribunais.

Atualmente, é bastante comum encontrar reclamações trabalhistas versando sobre danos morais na Justiça do Trabalho e, cada vez mais, tem se tornado também comum os pedidos de reparação por danos morais decorrentes de assédio moral, mais especificamente.

O assédio moral caracteriza-se pelo comportamento abusivo recorrente, consistente  na reiteração de uma mesma conduta ofensiva ou na manifestação conjunta de diversas práticas de superiores hierárquicos ou de colegas de mesmo nível funcional, que, através de palavras, ações ou omissões, causem injustificada e sensível degradação das condições de trabalho do empregado, causando-lhe razoável abalo moral.

O mesmo entendimento sobre o conceito de tal instituto é esposado pela professora Sônia A. C. Mascaro Nascimento, que define assédio moral como sendo “uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.”[6]

Logo, tem-se que é necessário para a verificação do assédio moral que o comportamento degradante observado no ambiente de trabalho seja reiterado com alguma frequência, sob pena de se ter apenas episódios isolados de situações potencialmente danosas, não caracterizadores do assédio moral. Igualmente, tais condutas devem ser capazes de causar danos morais ao homem médio, uma vez que um mero aborrecimento não é suficiente para a caracterização desse instituto.

Com efeito, não é qualquer constrangimento que pode ser considerado assédio moral, devendo, para tanto, verificar-se por parte do assediador um comportamento que extrapole os limites aceitáveis para o homem comum, maculando sua honra objetiva ou subjetiva.

Dessa forma, uma admoestação, se praticada de forma respeitosa, pode causar o constrangimento do empregado, mas não pode ser considerada injusta ou abusiva. Por outro lado, se uma advertência for excessiva, praticada aos berros, em público, com palavras de baixo calão, mesmo que devidamente motivada, ultrapassa os limites aceitáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, causando danos morais ao empregado ofendido. Por outro lado, se essa atitude for repetida constantemente, causando a deterioração do ambiente de trabalho do empregado por um período prolongado, ter-se-á verificado o assédio moral.

Há também que se ressaltar que o assédio moral pode ser praticado tanto por superiores em detrimento de seus subordinados, quanto entre empregados de um mesmo nível funcional. Em ambos os casos a culpabilidade da empresa estará configurada pela “culpa in eligendo” ou seja, pela escolha dos funcionários que compõem seu quadro funcional, mas poderá ser agravada ou atenuada pela verificação de regulamentos que visem a propiciar ou evitar tais situações ilegais, assim como pela conduta da empresa ante sua verificação.

O desenvolvimento do instituto do assédio moral veio ao encontro das necessidades do trabalhador moderno, que, antes, ficava refém de chefes e colegas, que, com chacotas e humilhações, tornavam hostil o relacionamento profissional.

Essa prática sempre ocorreu e era tolerada (quando não endossada) pelas empresas, que consideravam as chacotas e humilhações como elementos inerentes ao ambiente de trabalho e estimulantes à competitividade e produtividade de seus empregados.

Assim, o chefe “carrasco” era visto como disciplinador e seu comportamento rude, aceito como forma de se comunicar adequadamente com seus subordinados. Entretanto, essa conduta antiquada é punível hoje em dia e a atuação exemplar da Justiça do Trabalho tem causado mudanças necessárias e bem-vindas no âmbito corporativo.

Nesse sentido, encontram-se vários julgados que punem o assédio moral, tanto como forma de reparação dos danos sofridos pelo empregado, como também maneira educativa de se promover a dignidade social, desestimulando a prática do assédio moral pelos empregadores e seus empregados.

Acompanhando essa tendência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) condenou uma empresa ao pagamento de indenização para uma ex-empregada, a título de danos morais decorrentes de assédio moral, pois foi comprovado que seu superior hierárquico a constrangia, dirigindo-lhe “palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimentos, humilhações e atentando contra a sua integridade psíquica”.[7]

Restou provado nos autos que o superior hierárquico da empregada submetia-lhe a  brincadeiras  de mau gosto, sempre com conotação sexual, de modo que a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$10.000,00.

Em outro caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) considerou que o emprego de “métodos  que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassado o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima”. Ressaltando ainda que, se a empresa transformou o contrato de trabalho em contrato de inação, deixando o empregado sem qualquer atividade, descumpre ela com sua principal obrigação, que é a de fornecer o trabalho para que o mesmo possa realizá-lo.[8]

Também o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) defrontou-se com casos de assédio moral, tendo considerado uma “afronta à dignidade da pessoa humana a instituição, pela empresa, de “eleição” mensal de “empregado tartaruga”, para assim designar pejorativamente aquele trabalhador que cometeu atrasos no horário de entrada nos serviços, expondo o empregado “eleito” ao ridículo, além de colocá-lo em situação vexatória perante os demais colegas de trabalho”, condenando a empregadora à indenização por dano moral.[9]

Nos últimos anos, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos de empregados têm recrudescido sua postura firme no combate aos casos de assédio moral, seja extrajudicialmente, fiscalizando, examinando denúncias, buscando negociar com as empresas para a extinção de práticas inadequadas de gestão de pessoal, seja judicialmente, através da propositura de ações civis públicas contra as empresas coniventes com tais condutas.

Em um desses casos, uma grande empresa envasadora de bebidas foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) a pagar R$ 1.000.000,00 de indenização por assédio moral coletivo, a serem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por considerar abusivos os métodos utilizados contra os empregados que não atingiam a cota de vendas. [10]

Os trabalhadores que não atingissem tais metas eram submetidos a situações vexatórias, sendo impedidos de se sentarem durante as reuniões, obrigados a dançar músicas sensuais na frente dos demais colegas e a usarem camisas com apelidos jocosos, além de serem ridicularizados por meio de “brincadeiras” humilhantes e de serem insultados com palavras de baixo calão.

Em virtude da proliferação de casos semelhantes de assédio moral e do clamor público por medidas repressivas, foi inclusive proposto o Projeto de Lei Federal nº 2.369/2003, que objetiva coibir a prática do assédio moral nas empresas.

Conforme o projeto, o assédio moral não será tipificado como crime, mas será expressamente considerado como ilícito trabalhista, estabelecendo que deva ser indenizado em valor mínimo equivalente a dez vezes a remuneração do empregado, sendo calculada em dobro em caso de reincidência.

O projeto tramita em caráter conclusivo na CTASP e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em conjunto com o PL 2593/03, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também com o objetivo de proibir a prática de assédio moral nas relações trabalhistas.

Cabe ainda ressaltar que, em âmbito municipal e estadual, a despeito da discussão sobre sua legalidade, existem diversos outros  projetos de lei e inclusive leis sobre o tema.

Como se vê, a nova conjuntura legal e judicial impõe a adoção de uma nova forma de liderança, baseada em profissionalismo e respeito aos empregados, sob pena de a empresa ser apenada pela conduta de seus prepostos, mediante sua condenação em processos que podem chegar a cifras milionárias, conforme a gravidade e abrangência do assédio moral cometido.

Isso não implica em dizer que os subordinados não podem ser submetidos a pressão, cobrados por resultados ou admoestados por suas falhas, pois são circunstâncias inerentes ao contrato de trabalho, mas é imperativo que tais procedimentos sejam realizados de forma razoável, sem excessos de qualquer natureza.

Assim, o papel do novo líder dentro desse cenário de repressão ao assédio moral é o conduzir seus subordinados aos resultados almejados pela empresa, garantindo a lucratividade e eficiência necessárias, pautando-se sempre por uma conduta respeitosa e educada para com os mesmos.


[1] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

[2] RT 613/184

[3] Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.

[4] “EMENTA – Justiça do Trabalho: Competência: Const., artigo 114: ação de empregado contra o empregador visando à observação das condições negociais da promessa de contratar formulada pela empresa em decorrência da relação de trabalho.

1 – Compete à Justiça do Trabalho julgar demanda de servidores do Banco do Brasil para compelir a empresa ao cumprimento da promessa de vender-lhes, em dadas condições de preço e modo de pagamento, apartamentos que, assentindo em transferir-se para Brasília, aqui viessem a ocupar, por mais de cinco anos, permanecendo a seu serviço exclusivo e direto.

2 – À determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de direito civil, mas sim, no caso, que a promessa de contratar, cujo alegado conteúdo é o fundamento do pedido, tenha sido feita em razão da relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho.” (Ac. STF – Pleno – MV – Conflito de Jurisdição nº. 6.959-6 – Rel. (designado): Min. Sepúlveda Pertence – J. 23.5.90 – Suscte. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Brasília; Suscdo. Tribunal Superior do Trabalho – DJU 22.2.91, p. 1259).

[5] Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

(…)

VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

[6] “O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, Revista LTr 68-08/922-930

[7] TRT 3ª Região, Processo : 01495-2007-027-03-00-1 RO, Data de Publicação : 09/07/2008, Órgão Julgador : Primeira Turma, Juiz Relator : Des. Manuel Candido Rodrigues, Juiz Revisor : Des. Marcus Moura Ferreira

[8] TRT – 17ª Reg. – RO nº 1315.2000.00.17.00-1 – Relª. Sônia das Dores Dionísa

[9] TRT 15ª Reg. – RO 029389/2001-ROS-2. –  Rel. José Antonio Pancotti

[10] TRT 21ª Reg. – RO nº 01034-2005-001-21-00-6 – Rel.ª Joseane Dantas dos Santos

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